A comunidade que representa a produção audiovisual pernambucana teve, na manhã de ontem, a rara oportunidade de acompanhar uma rodada de debate sobre a lei 12.485/2011, conhecida como a “Lei da TV Paga” que, entre outras normas, regulamenta já há 16 meses a inserção de produção audiovisual brasileira na grade de programação dos canais por assinatura. O debate, dentro do 3º Seminário de Economia Criativa, é, na verdade, parte integrante do 5º Recife Summer School (RSS), tendo sido promovido pelo Porto Digital e encerrado ontem.

Pela composição da mesa sobre a lei 12.485 na manhã de ontem, o tema pôde ser discutido tanto pela viés regulatório da legislação, quanto pelo impacto dela entre os produtores independentes, ou ainda pelas oportunidades e desafios dados (pela lei) a estes produtores.

Houve ainda espaço para ser ouvido o lado do comprador desse produto, ou seja, o programador da TV paga que agora passa, pela lei (a partir de setembro próximo), a ter de agendar sistematicamente 3h30min. por semana de produtos audiovisual brasileiro (filme, série, minissérie, e outras produções dramatizadas) em sua grade de horário nobre, ou seja, entre 11h e 14h e 17h e 21h para canais focados em crianças e adolescentes, e entre 18h e meia-noite para os demais canais.

Esta diversidade de posicionamentos só ocorreu em função da presença de Mozart Tenório, assessor de diretoria da Agência Nacional do Cinema (Ancine), de Mauro Garcia, diretor executivo da Associção Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão (ABPI-TV), de João Vieira Jr., sócio da pernambucana Rec Produtores, e de Andre Saddy, sócio e gerente de markting e projetos do Canal Brasil.

Após destrinchar os mecanismos que a lei regulamenta, Mozart chamou a atenção para o fato de que Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), via Ancine, articule na agenda 2013 cerca de R$ 300 milhões no fomento às produtoras nacionai. Destes, 30%, ou cerca de R$ 90 milhões, deverá ser destinado para fora do eixo Rio-SP.

“Neste sentido, o importante não é que vamos apenas liberar recursos, mas desejamos que os outros estados se mobilizem e nos ajudem a entender os mecanismos regionais. E por esse aspecto, vemos Ceará, Bahia e Pernambuco como fundamentais, com Pernambuco como um vetor natural neste cenário”, destacou.

Já Mauro Garcia lembra que a lei chegou num momento oportuno, em que não havia regulação para um mercado que começa a explodir, pulando de 5 para 16 milhões de consumidores. Uma transformação que a lei promove, diz Garcia, é que “o produtor agora passa a ser sócio majoritário de seu produto e nem todo mundo está preparado para essa nova fase”.

Garcia conta que apenas neste mês de janeiro foram mais de 100 produtoras procurando filiação junto à ABPI-TV, quando em 2012, o número total de associados era de 175 empresas. “Por isso, nosso foco nesse momento é a capacitação. É preparar esse pequeno produtor para o desafio profissionalizante que vem junto com a lei”.

Ele concluiu ressaltando que a cota de 3h30min. definida pela lei 12.485 é inteligente pela sua forma suave como está sendo implantada, e que o desejo é ter bons produtos suficientes para ocupar as TVs pagas além da cota. “Em países como a França, a exigência é de que 50% da produção local esteja presente nas grades de TV. Eles usam o artifício para ressaltar a soberania nacional mesmo; para preservar a lingua como identidade nacional”, exemplificou.

Para João Vieira Jr., produtor do filme “Era Uma Vez Eu, Verônica” entre outros, o momento é de otimismo e preocupações. “A lei privilegia uma lacuna que havia de produções de aspectos etnico, cultural, geográfico e fico pensando no impacto disto em 5 ou 10 anos. Mas precisamos nos organizar para pegar esse trem que passa”. Segundo o produtor, chegar aos canais estrangeiros antes era muito difícil, mas a lei não resolve tudo. É preciso se planejar de forma mais sistemática. “Precisamos também estar em sintonia com os anseios dos canais. O exibidor pode querer um documentário sobre saúde no Nordeste e é um erro você fazer produções apenas sobre praias, por exemplo”.

O produtor aproveitou para cobrar o rearranjo legal para as co-produções interestaduais. “Muitas vezes não temos acesso ao fundo de investimento de outra região, como o Rio de Janeiro, porque nosso parceiro de lá não está inscrito na Ancine. Dessa forma, efetivar uma co-produção estrangeira é mais fácil por ser tradicionalmente mais reconhecida”, instigou.

Saddy, do Canal Brasil, lembrou que “adaptação” é a palavra chave nesse momento e que o fato de estar num canal de produto brasileiro não é tão confortável como possa parece hoje. “A concorrência aumentou. De qualquer maneira, preferimos este momento em que vemos o incremento na qualidade em toda a cadeia, desde dos produtores aos canais. Mesmo tendo aumentado a disputa pelo bom produtor, eles virão em número maior”, concluiu.