15.307 tornou-se na última quinta-feira, 4 de junho, um número inesquecível para toda a categoria da cadeia produtiva do audiovisual em Pernambuco. O número refere-se à Lei cujo decreto foi publicado naquela data no Diário Oficial do Estado, sob sanção do governador João Lyra Neto. Significa que o que vinha sendo posto em prática há oito por parte do Governo do Estado para o setor agora independe da vontade público.

Em outras palavras, promover, incentivar e fomentar o audiovisual em Pernambuco com o aporte anual de R$ 11,5 milhões – habitualmente sob coordenação da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) – passa a ser uma obrigação estatal. Como descreveu o realizador Kleber Mendonça Filho em sua página numa rede social, aqui em Pernambuco “o apoio ao cinema agora independe das condições meteorológicas e orientação política de futuros governos que poderiam apoiar, ou não apoiar, o audiovisual no Estado. Uma conquista e tanto de uma classe”.

A conquista da categoria, ressalta João Vieira Jr., da Rec Produtores, “foi garantida pela abertura ao diálogo, pela fina escuta das duas partes. É para ser comemorada tanto pelos artistas e técnicos da área, como também pelos agentes das políticas públicas do Estado. Um estímulo à produção independente e a toda cadeia produtiva. Um belo sinal de que quando há diálogo, espaço e escuta todos se entendem”; e celebra: “O audiovisual do Estado está mais forte”.

O cineasta Pedro Severien, também presidente da Associação Brasileira de Documentarios – seccional Pernambuco (ABD-PE) e coordenador do Centro Audiovisual Norte-Nordeste (Canne), reforça a importância da Lei como um marco da consolidação da “construção de uma política pública do audiovisual com a participação da sociedade civil”, diz.

“Esse processo de construção de uma política publica é uma necessidade”, diz Severien, “o diferencial no caso de Pernambucano é que aconteceu uma mobilização do setor em reuniões publicas e abertas a quem quisesse participar. Tudo foi feito de forma muito transparente”, resgata.

A mesma Lei também institui a criação do Conselho Consultivo do Audiovisual de Pernambuco, que contempla integrantes do poder público e representantes da sociedade civil. Pelo Conselho, lembra Severien “o segmento [do audiovisual] terá uma permanente voz ativa na direção da política pública”, finaliza.

APORTE – Junto a publicação da Lei 15.307, chega a informação – ainda não oficial – de que o próximo edital do audiovisual do Estado poderá vir reforçado pelo valor extra de R$ 8,5 milhões oriundos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) graças a iniciativa da Fundarpe que resolve os últimos ajustes da contemplação por um edital da Agência Nacional do Cinema (Ancine).